| Projeto: |
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PL 599 14/12/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-599/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0599-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0599-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.937 de 12/06/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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RENOVA A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRÊNCIA, À SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA ALBERT EINSTEIN, DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA RUGGERO FASANO, DISTRITO DO MORUMBI, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.499, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007 |
| Assunto: |
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AREA MUNICIPAL / AUTORIZACAO / CONCESSAO DE USO / HOSPITAL ALBERT EINSTEIN / LEI 14.499/2007 / MELHORAMENTO PUBLICO / MORUMBI ( DISTRITO ) / PRAZO / RENOVACAO / RUGGERO FASANO ( RUA ) / SISTEMA VIARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0715-2018
ver documento Conjpl0599-2016
ver documento Justrvpl0599-2016
ver documento Justrf0777-2018
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0599-2016
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| Emendas: |
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ver documento Epl0599-2016-1PNeto-1Votacao
ver documento Epl0599-2016-1LGoverno-2Votacao
ver documento Epl0599-2016-2PNeto-2Votacao
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/12/2016 | Encaminhado em 15/12/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/12/2016 | Encaminhado em 19/12/2016 | | CCJ | Recebido em 19/12/2016 | Encaminhado em 29/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 30/05/2018 | | SGP12 | Recebido em 30/05/2018 | Encaminhado em 30/05/2018 | | CCJ | Recebido em 30/05/2018 | Encaminhado em 07/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 07/06/2018 | Encaminhado em 13/06/2018 | | SGP23 | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | | SGP22 | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 15/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/06/2018 | Encaminhado em 18/06/2018 | | ECON | Recebido em 18/06/2018 | Encaminhado em 15/08/2018 | | SGP21 | Recebido em 15/08/2018 | Encaminhado em 06/06/2019 | | SGP23 | Recebido em 07/06/2019 | Encaminhado em 07/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 11/06/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 128, Legislatura 17 em 23/05/2018
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 129, Legislatura 17 em 29/05/2018
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 108, Legislatura 17 em 07/06/2018
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/09/2017 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 390/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das plantas solicitadas, bem como das informações e elementos oferecidos pelas secretarias municipais de gestão e do verde e do meio ambiente relativo ao projeto de lei 599/2016, de autoria do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 651/2017
Oficio CMSP 735/2017 de 08/11/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEIN - HOEINSTEIN
Oficio CMSP 736/2017 de 08/11/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 761/2018 de 08/06/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 13/06/2018 atraves do(a) OF ATL 145/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 599/16 de autoria do executivo municipal, e há circunstância que me compele a vetar o artigo 4° do texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 478/2018
Oficio CMSP 890/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/06/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |